Máfia e saúde pública

Máfia e saúde pública
D.R.

Nos últimos dias, surgiram novas denúncias que mostram a necessidade de uma resposta mais capaz das autoridades, na fiscalização dos produtos de consumo humano. Como declarou a Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC), há uma máfia dedicada à comercialização de produtos expirados e que, muito provavelmente, envolve as grandes superfícies comerciais. A associação divulgou inclusive uma lista com dezenas de produtos (alguns dos quais de primeira necessidade) suspeitos e que devem ser evitados até que todos os factos se esclareçam.

Independentemente do grau de certeza nas afirmações da AADIC, o que está em causa é um novo alerta para eventuais riscos na saúde pública. E, como já defendemos noutro espaço, a protecção da saúde pública deve ser uma prioridade permanente nas preocupações de qualquer Governo que se pretenda responsável. 

Parte das fragilidades que existem sobre esta matéria são, entretanto, de domínio comum. O caso do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec) é esclarecedor. Desde a sua existência que o Inadec praticamente só se alimenta de queixas. Da insuficiência de recursos humanos à escassez de meios técnicos e operacionais, a lista de dificuldades traça uma instituição no todo incapaz de responder às exigências básicas. É assim no tempo da actual directora, Paulina Semedo, foi assim no tempo da ex-directora, Elsa Barber, e foi assim sempre. É natural, por isso, que muitos casos, como esse que a AADIC acaba de denunciar, escapem das acções de prevenção do Inadec.

Das associações, como a AADIC, também não se pode pedir mais além das denúncias, da intermediação e de algum‘lobby’ junto das autoridades. Porque, entre inúmeros impedimentos, as associações não têm a possibilidade de colher amostras nas superfícies comerciais e remetê-las a análises laboratoriais, como é competência do Inadec.

Há, no entanto, outro tipo de lacunas que ultrapassam os limites das entidades de defesa do consumidor. No quadro geral, a qualidade dos laboratórios antecede o trabalho do Inadec e das associações, no quesito do controlo dos produtos alimentares. E aqui as fragilidades também são imensas. O serviço que a generalidade dos laboratórios oferece, por exemplo, é reiteradamente questionado. Particularmente o dos laboratórios da esfera do Estado. Na comunicação social, as denúncias vão desde a incapacidade técnica e tecnológica à violação de procedimentos mínimos exigidos na indústria. Queixas que, no fundo, se transformam num claro aviso quanto às garantias de execução do novo quadro legal das análises laboratoriais, aprovado por decreto presidencial no princípio deste Agosto. É que, se o Governo não compreender as suas próprias limitações e permitir de facto a intervenção dos actores privados capacitados, as novas regras ajudarão muito pouco na protecção da saúde pública.

 

 

 

 

 

 

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