Governo avança para novo concurso público sem resolver pendentes do anterior

Luanda tem professores admitidos que não leccionam

Embora o Governo esteja a preparar um novo concurso público para o ingresso de professores, há candidatos admitidos no concurso do ano passado, em Luanda, que ainda não foram enquadrados. Alguns admitem recorrer a esquemas, ao mesmo tempo que culpam o Ministério pela “má organização do processo”. O responsável pela Educação na capital assegura que a situação “está a ser resolvida”, enquanto o NG antecipa as exigências do próximo concurso, que deverá iniciar-se ainda este mês.

Luanda tem professores   admitidos que não leccionam
Narciso Benedito,

Narciso Benedito, director do Gabinete da Educação de Luanda

Houve pressão muito grande. Os meus serviços de recursos humanos também não foram perspicazes. Era uma situação fácil de resolver.

Até há três semanas, 224 candidatos admitidos no concurso público do ano passado, em Luanda, ainda aguardavam por colocação, segundo dados do director do Gabinete da Educação da capital, que, em recente entrevista ao NG, justificou este registo com “características particulares” da província. Embora a quota estabelecida para Luanda fosse de 2.650 vagas, acabaram por ser admitidos 2.796, precisamente mais 146 candidatos do que a previsão inicial. No II ciclo, o número de candidatos com nota positiva foi superior às 950 vagas estabelecidas. Por isso, havendo “pressão” dos candidatos do II ciclo, que, em muitos casos, tinham notas mais altas do que os admitidos na primária e no I ciclo, a solução foi admitir mais candidatos, mediante a autorização do Ministério das Finanças. 

Devido às dificuldades na colocação, há candidatos que têm recorrido a esquemas, como revelou um jovem ao NG, preferindo o anonimato por medo de represálias. De quase 30 anos, o jovem licenciado foi admitido no concurso público com uma das melhores notas entre os candidatos do II ciclo. Assinou o contrato de provimento e o processo e dos demais admitidos seguiram para o Tribunal de Contas, para este órgão ‘visar’. Depois, os processos foram inseridos no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (Sigfe) e os candidatos frequentaram os seminários que costumam ser realizados no início de cada ano lectivo. A esta fase, seguir-se-ia a entrega das guias para que os admitidos soubessem em que categorias estavam inseridos e em que distrito se deveriam apresentar para que os responsáveis locais lhes ‘mostrassem’ a escola em que deveriam leccionar. 

É aqui que o jovem e outras dezenas de candidatos ficaram ‘entalados’. “O processo não foi bem organizado. Concorri para o Belas, mas a minha guia apareceu num outro município”, critica o jovem, que, por já estar inserido no Sigfe, recebe salários desde Abril, mas, temendo não estar a leccionar resulte na sua retirada do sistema, socorreu-se da ‘ajuda’ de um amigo, director de uma escola pública do II ciclo. “Estou a batalhar para conseguir escola”, resume, considerando que o problema começou quando o Ministério da Educação (Med) emitiu um comunicado, no início do ano, a ordenar que todos os professores passassem a ter 24 tempos lectivos por semana. E isso fez com que as escolas passassem a ter um excedente. O jovem não vê, por isso, razões para que o Estado esteja a preparar-se para organizar um novo concurso público para o ingresso de novos professores. “Os candidatos admitidos não vão ter onde leccionar. Tudo isso é só para fazer uma estatística que ajude a justificar os tais 500 mil empregos prometidos na campanha eleitoral”, critica. 

 

Tutela admite ‘lapso’

Até ao fecho desta edição, os esforços do NG para obter esclarecimentos do Med não haviam resultado. Contudo, nas declarações ao NG, Narciso Benedito admitiu ter havido “um lapso” que permitiu que as Finanças passassem a pagar salários a candidatos admitidos e contratados que ainda não estavam a leccionar. Houve ainda casos de quem já estivesse a leccionar, mas não era remunerado. 

Assegurando que tudo já foi comunicado ao Ministério das Finanças para a devida correcção, o responsável da Educação de Luanda garantia que “já estava resolvido” o problema relacionado com professores que não encontravam as guias nos municípios em que haviam feito a candidatura. “Houve aqui uma pressão muito grande. Os meus serviços de recursos humanos também não foram perspicaze, era uma situação muito fácil de resolver, no sentido em que fizemos as colocações, mandámos as guias para os municípios, mas não se informou ao professor onde é que ele foi [colocado]”, explica Narciso Benedito, acrescentando que, apesar destes pendentes, ainda se justifica a realização de um outro concurso público para o ingresso de mais professores. “As necessidades do ensino primário são várias e o concurso público de 2018 não satisfez as necessidades, tal como não satisfez as necessidades do ensino secundário técnico, a exemplo das artes, em que são necessários professores efectivos para piano, caracterização, etc.” 

Sobre a possibilidade de o problema de falta de escolas para os docentes admitidos em 2018 ter sido motivado pela ordem ministerial de 24 tempos semanais, Narciso Benedito resume: “‘Dura lex, sed lex’”, expressão em latim cujo significado em português é “a lei é dura, mas é a lei”. 

 

Novo concurso na forja 

Na página oficial do Facebook, o Ministério da Educação (Med) refere que o próximo concurso público para o ingresso de professores deverá decorrer entre este mês e o próximo. Sem avançar o número de vagas, o Med avisa que “quem concluiu o bacharelato, licenciatura, mestrado ou doutoramento fora das Ciências da Educação deve ter agregação pedagógica para estar habilitado a concorrer”. A agregação pedagógica, explica a entidade, “é um curso de curta duração que visa dotar os docentes ou candidatos à docência de competências psicopedagógicas, metodológicas e didácticas, de forma a melhorar a qualidade do desempenho em sala de aula”. “Os cursos que não exigem agregação pedagógica são os cursos das escolas secundárias e superiores pedagógicas (Isced e magistério)”, acrescenta o Med. 

Para a inscrição, será necessário um requerimento dirigido à ministra da Educação, cópia do BI, certificado de habilitações literárias [se a formação for feita fora do país, obrigatoriamente deve ter o reconhecimento do Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (Inaarees)] e documento de regulação do serviço militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino. 

Depois de 45 dias, os candidatos aprovados deverão completar o processo com a apresentação de atestado médico, registo criminal, número de identificação fiscal (Nif), número internacional bancário (Iban), quatro fotografias e o certificado original.