Instituições devem cobrar até 60 %

Governo orienta pagamento de propinas durante estado de emergência

  • Apr 22, 2020 às 09:20

O Governo autorizou, nesta terça-feira, a cobrança de propinas nas instituições do ensino privado e público-privado enquanto vigorar o regime de Estado de Emergência no país, em curso desde 27 de Março último.

Lúcia de Almeida Lúcia de Almeida
Governo orienta pagamento de propinas durante estado de emergência
D.R
Eugénio Silva, secretário de Estado do Ensino Superior

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Em Decreto, o Governo explica que a cobrança se inicia no período em que foi decretado o Estado de Emergência (Março), devendo as instituição privadas cobrar até um máximo de 60 por cento das propinas mensais, e as comparticipadas até 25 por cento.

A medida abrange todas as instituições do ensino geral privadas, público-privadas e universitárias.

Conforme o documento, a medida visa assegurar o funcionamento normal das instituições de ensino e o pagamento da remuneração do pessoal docente e não docente.

Segundo o secretário de Estado do Ensino Superior, Eugénio Silva, as percentagens a pagar derivaram de uma análise da estrutura de custos das instituições, relativamente ao pagamento de salários e custos operacionais e essenciais.

"Se as famílias pagarem até 60 por cento dos custos operacionais, isso permite que as instituições possam, a partir dessa fonte, cobrir também entre 50 a 60 por cento dos custos, cabendo às instituições a responsabilidade de cobrir a parte restante", aclarou.

Eugénio Silva sublinhou que o presente Decreto reflete sobre todo o período de vigência de Estado de Emergência, até ao momento em que cessar esse período.

"O que estamos a falar é um valor a ser calculado em função do tempo decorrido desde o início do Estado de Emergência até ao seu término. Será na percentagem inerente aos meses de Março e Abril, até ao momento afectados", reforçou o responsável em entrevista à Televisão Pública de Angola.

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