O Ministério da Educação (Med) já definiu os moldes de realização dos exames nacionais no ensino não-universitário, que serão aplicados a partir de Dezembro. Na 6.ª e 9.ª classes, será aplicado o ‘exame de certificação’, que vai abranger todas as disciplinas. No ensino médio, onde o teste terá a denominação de ‘exame de aferição’, as provas consistirão na definição de duas ou três disciplinas-chave do curso, sendo que os exames, ao serem aplicados no último ano do ‘médio’, poderão ser realizados na 12.ª ou na 13.ª classe, dependendo se o aluno frequentou o pré-universitário ou o ensino médio técnico-profissional. As provas, que serão elaboradas pelo Med depois de avaliadas as propostas de cada província, serão as mesmíssimas para as mesmas classes e serão feitas à mesma hora por todos os alunos de todo o país.

Os dados foram revelados ao NG pelo director nacional para a Avaliação e Acreditação do Med, que explicou que, neste momento, decorrem as reuniões com os directores de escolas para se decidir, entre outros aspectos, quais as disciplinas a serem avaliadas nas diversas especialidades do ensino médio.

Viriato Neto, que prometeu para Agosto a divulgação pública de todas as regras e procedimentos, descartou, para já, a possibilidade de um aluno que tenha sido óptimo ao longo do ano lectivo reprovar por não obter nota positiva no exame nacional. De acordo com o responsável, daqui a dois ou três anos, poderá definir-se que as notas da avaliação formativa sejam o requisito para o aluno ter acesso ao exame nacional e, daí, em função do seu desempenho, tudo o resto fica para trás, contando apenas como média final o resultado do exame nacional, sendo está média encontrada mediante cálculos a definir.

Por agora, explica Viriato Neto, está determinado que, na 6.ª classe, as contas sejam as seguintes: sendo 10 a nota máxima neste nível, o valor da prova do professor corresponderá a 40 por cento, enquanto o do exame nacional se fixará nos 60 por cento. Estas percentagens serão multiplicadas entre si, seguindo-se uma divisão por 10, sendo a nota final o resultado desta divisão. Já na 9.ª classe e no ensino médio, a classificação da prova será somada à nota do exame nacional, seguindo-se uma divisão por dois para se obter o resultado final. 

CRÍTICAS E SUSPEIÇÕES

(Guilherme Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Professores, Sinprof)

Entretanto, mal foi divulgado o plano governamental de se elaborar, ainda este ano, um exame único no ensino não-universitário, muitos educadores revelaram, ao NG, desconfianças em relação ao sucesso da iniciativa. Por exemplo, o  (Sinprof) considerou necessário “afinar-se bem a máquina” em termos de gestão, visto que o país tem apresentado “muitas dificuldades” no que à estatística diz respeito.

Guilherme Silva, chamando atenção para o incumprimento dos programas curriculares em certas províncias, justificou as “reticencias” com que olha para o projecto nestes termos: “Não estou a temer o exame. Estou a alertar para as fracas condições que possuímos…Você vai aplicar um exame nacional num momento em que os manuais, ditos gratuitos, não são distribuídos a todas as crianças?”, questionou o sindicalista, sustentando as dúvidas com outra ‘rajada’ de perguntas: “Aplicar exame nacional a uma criança que estuda debaixo de uma árvore e que tem de sair a correr quando há intempéries ou numa sala com 80 ou 100 e tal alunos? Não adianta estarmos a atirar areia para os olhos das pessoas. É preciso que nos organizemos primeiro, de forma a termos um exame nacional que represente a nação e não mais um projecto para justificar relatórios.”

Às críticas do presidente do Sinprof juntaram-se dúvidas e sugestões do presidente da Associação Nacional do Ensino Particular (Anep), António Pacavira, e do docente universitário e bastonário da Ordem dos Psicólogos de Angola, Carlinhos Zassala. No essencial, os dois académicos receiam que o país não tenha tecnologia, logística ou gestores e inspectores escolares com fidelidade para levar avante o projecto, ao mesmo tempo que recordam os “perigos” residentes nas assimetrias regionais.

Viriato Neto, o responsável pelo departamento do Med que lidera os trabalhos sobre a implementação dos exames nacionais, entende que a referência a assimetrias tem sido “totalmente teórica”, pelo que será com os exames que se poderá saber “quais são realmente estas assimetrias”. “Os exames que queremos implementar é para nos ajudar a corrigir estas assimetrias, pois vai permitir-nos ver quem é quem”, reforça o responsável, admitindo, no entanto, que “nem é preciso sair de Luanda para se aperceber destas assimetrias”. “Não é só o aluno que será avaliado. Vamos avaliar todo o processo, toda a cadeia. Ao fazermos o exame nacional, avaliamos também a escola, a província e a competência dos professores, porque os resultados poderão demonstrar se houve cumprimento do programa. Quer dizer que nós mesmos, Med, vamos auto-avaliar-nos.”

Sobre a lisura e segurança do processo, o responsável do Med assegura que já há contactos com os ministérios da Defesa e do Interior, pelo que, embora reconheça que os níveis de corrupção no país são “altos”, acredita haver condições para a realização do processo “com êxito”.