Ifal, Inforfip e Enad

Governo funde institutos de formação de quadros

Governo funde institutos de formação de quadros
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Edifício da Enad, criado em 2008

O Presidente da República decretou a extinção de três entidades de formação na área da administração pública e a transferência de funcionários, direitos e obrigações para a nova Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas, Empresa Pública (Enapp), criada pelo mesmo Decreto Presidencial n.º 18/19, de 10 de Janeiro.

A medida insere-se na Estratégia Nacional de Formação de Quadros e a nova escola pretende ser um "centro de excelência para a formação, investigação e divulgação que apoie e promova a qualificação da alta hierarquia e dos quadros executivos da administração pública e dos sectores empresariais público e privado".

No documento, assinado a 6 de Dezembro, João Lourenço extingue o Instituto de Formação da Administração Local (Ifal), criado em 2002, o Instituto de Formação de Finanças Públicas (Inforfip), criado em 2014, e a Escola Nacional de Administração (Enad), criada em 2008, com efeitos a partir de 1 de Janeiro.

O decreto aprovou também o estatuto orgânico da nova entidade, cujo primeiro orçamento "corresponde ao somatório dos orçamentos destinados às instituições extintas". O estatuto estabelece que a Enapp terá autonomia administrativa, financeira e patrimonial e que, apesar de ser uma "empresa pública de interesse estratégico", a sua gestão "pode ser desenvolvida por uma entidade privada."

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