Entre 1.900 e 15.000 kwanzas

Estudantes das universidades públicas passam a pagar propina

Os estudantes das instituições de ensino superior públicas em Angola passarão a pagar propinas a partir do próximo ano. Os valores variam entre os 1.900 kwanzas, no período regular (manhã e tarde), e os 15.000 kwanzas no período nocturno.

Estudantes das universidades públicas passam a pagar propina
D.R.

A medida vem expressa no decreto presidencial n.º124/20, de 4 de Maio, que aprova o Regulamento sobre Propinas, Taxas e Emolumentos nas Instituições Públicas de Ensino Superior.

De acordo com o documento, que já foi publicado em Diário da República, a cobrança e o pagamento de propinas e emolumentos nas instituições de ensino superior públicas visam a "obtenção de recursos financeiros" que concorrem para uma "prestação de serviços de qualidade nos domínios do ensino, investigação científica e extensão universitária".

O regulamento estabelece igualmente que, a partir de agora, o valor da inscrição para a prova de exame de acesso passa a ser 5.000 kwanzas e para matrícula e inscrição no ano lectivo, os estudantes deverão pagar 4.000 kwanzas.

O decreto, assinado pelo Presidente da República, João Lourenço, estabelece também que o cartão de estudante das instituições públicas do ensino superior passará a custar 2.000 kwanzas, o exame de recurso 5.000 kwanzas, declaração sem notas 3.000 kwanzas e declaração com notas 5.000 kwanzas.

Um certificado de licenciatura ou bacharelato, por exemplo, vai agora custar 12.000 kwanzas, o diploma de licenciatura 20.000 kwanzas e o canudo oficial 10.000 kwanzas.

"A cobrança de propinas aos estudantes regulares dos cursos de graduação das instituições públicas do ensino superior só entra em vigor no ano académico [de] 2021", lê-se no documento.

De acordo com o regulamento, nas instituições públicas de ensino superior, o pagamento das propinas pode ser efectuado na totalidade no início do ano académico numa única prestação, ou em várias parcelas, não superiores a 10 prestações mensais.

O regulamento sublinha que compete ao Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação aprovar e autorizar a cobrança do valor da propina nos cursos de pós-graduação, sob proposta de cada instituição.

O valor da propina a cobrar a cada estudante do curso de pós-graduação "não deve ser superior a 40% do custo por aluno apurado para o funcionamento do curso".

Segundo o diploma, estão isentos de pagamentos de propinas nos cursos de graduação os estudantes cujo acesso se processou pelo regime especial de protecção social aos filhos dos antigos combatentes e de deficientes de guerra.

Em caso de reciprocidade com os Estados de origem, acrescenta o documento, os cidadãos estrangeiros podem ser isentos do pagamento de propinas nas instituições públicas de ensino superior.

O diploma observa ainda que compete às instituições públicas do ensino superior "prestar contas" da aplicação das receitas resultantes das cobranças de propinas e emolumentos, nos termos da lei.

As aulas no ensino superior em Angola estão canceladas, desde Março, devido ao estado de emergência que visa conter a propagação da covid-19.

O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação anunciou, na segunda-feira, que a retoma da actividade lectiva presencial, após o estado de emergência devido ao novo coronavírus, prevê aulas aos sábados para o cumprimento dos programas curriculares.

As autoridades perspectivam que o ano académico de 2020 se poderá prolongar até Janeiro de 2021.

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