Eugénio da Silva, secretário de Estado para o Ensino Superior

“Estamos mal habituados, esperando que o Estado absorva todos os diplomados”

O secretário de Estado para o Ensino Superior considera uma “falácia” assumir que não se devia investir na formação superior só porque os licenciados não encontram emprego. Eugénio da Silva, que admite permissividade do Governo na proliferação de universidades ilegais, critica os reitores por deixarem sair diplomados que falam e escrevem mal, embora sublinhe que o problema vem da primária e do secundário. Em exclusivo ao NG, o responsável promete fixar preços das propinas e definir uma nota mínima de acesso.

“Estamos mal habituados, esperando que o Estado absorva todos os diplomados”

Nunca poderemos aspirar a desenvolvimento humano se um dos indicadores, que é a taxa de escolarização superior da população, não for elevado.

Angola terminará o ano com cerca de 18 mil novos diplomados. Que avaliação faz destes números?

Ainda é insuficiente. As metas apontam, no Plano de Desenvolvimento Nacional, que, em 2022, tenhamos que estar a diplomar 33 mil licenciados todos os anos.

Para quê tantos licenciados?

O país apresenta uma taxa muito baixa de diplomados na idade activa (18 –50 anos). Isso é indicador de que o desenvolvimento é baixo.

A Associação dos Desempregado de Angola (ADA) critica o Estado por massificar o ensino superior, formando quadros que depois não absorve…

Isso não é razão para solicitar que não se aumente o número de diplomados. Estamos mal habituados, esperando que todos os diplomados venham a ser absorvidos pelo aparelho do Estado.

Existe sector privado com capacidade para ficar com os quadros que não entram no Estado?

Provavelmente não exista, mas este sector privado está também a constituir-se. Os programas de diversificação da economia implicarão a criação de empresas em todos os domínios, o que fará as empresas apresentarem necessidades de força de trabalho qualificado para satisfazer as exigências que se lhes impõe.

Tendo admitido que “provavelmente não exista” um privado capaz de absorver os quadros, isso não significa que o Estado deveria ajustar-se à realidade, reavaliando o objectivo de formar 33 mil licenciados todos os anos?

Não. Este objectivo é válido e legítimo, porque projecta o país para níveis de desenvolvimento mais elevados. Nunca poderemos aspirar a desenvolvimento humano se um dos indicadores, que é a taxa de escolarização superior da população, não for elevado. É uma falácia assumir que o Estado não deve investir na formação superior porque está a engrossar o exército de desempregados. Estas pessoas, aliás, terão mais probabilidade de sucesso, na sua futura inserção, do que outras que não tenham esse nível de escolaridade. 

Esse pensamento não incentiva a tendência de as empresas contratarem em função do nível académico ao invés das competências técnicas?

Sim, não deixa de ter razão. Há algumas distorções no sistema de formação de profissionais e quadros no país. Acontece que, ou porque as próprias pessoas considerem que não são valorizadas com esse perfil ou porque se ficou com a imagem errada de que só um quadro superior é que serve, esses técnicos médios não são absorvidos no mercado de trabalho.

Como é que se combate essa tendência?

Criando mais centros de formação profissional pós-secundária, em vez de pensarmos em criar mais instituições de ensino superior (IES).

Não está a contradizer-se, visto que apoia a ideia de o Estado aumentar o número de licenciados?

Não, não. Tudo isso pode ser feito em paralelo. Porque a questão também é essa: o que fazer com os jovens que não entram na universidade? O ensino superior está a oferecer, neste momento, cerca de 130 mil vagas, mas tem cerca de 600 mil candidatos. Então, são estes outros 470 mil para quem se podia conceber ou direcionar formações pós-secundárias profissionais.

Entre mau, bom e muito bom, como classificaria os estudantes que concluem o ensino superior no país?

Só posso fazer classificações depois de um processo adequado e rigoroso de avaliação. É verdade que temos uma percepção, sustentada por esses episódios [relativo aos recém-licenciados que publicam fotos na redes sociais com legendas que contêm erros ortográficos básicos] e por jovens que não sabem falar, argumentar ou desenvolver uma ideia. Se formos só por aí, diríamos que efectivamente a qualidade é questionável. Mas temos de perceber que o problema não está apenas nas universidades, está no ensino primário e secundário, onde o ensino da Língua Portuguesa é deficiente.

Com debilidades de base, escrevendo “foi deficio mas conisgui”, como é que um estudante conclui a licenciatura e até recebe o diploma?

É uma boa questão, mas deveria ser feita ao reitor da respectiva universidade. Temos de ser muito mais rigorosos no acesso. Aliás, temos a orientação do Presidente da República para elaborarmos um regulamento de acesso para todas as IES, definindo uma nota mínima de ingresso nunca inferior a 8 valores.

Há reitores que entendem que, se fossem mais rigorosos no acesso, as universidades estariam às moscas...

Claro! Com toda a razão. Por isso, vale a pena olhar para o problema, atacá-lo não apenas no ensino superior, mas também nos subsistemas anteriores.

As universidades não sabem que um estudante só transita quando demonstra competência?

Não me posso colocar no lugar das IES. Tem de perguntar ao reitor porque é que na sua universidade entram estudantes com notas tão baixas e, depois, saem estudantes com debilidades.

Mas o senhor é o responsável ministerial por este subsistema…

Sim, e estou a dizer-lhe que a minha preocupação, quando for fazer as visitas de supervisão às IES, vai ser questionar que mecanismo é que existem em cada universidade para promover a melhoria da qualidade do perfil dos estudantes, porque não se admite que um diplomado, no ensino superior, saia com um domínio tão fraco da língua.

Que medidas vai tomar caso note, por exemplo, que há desleixo nas IES?

Não posso antecipar cenários.

Há quem diga que as IES privadas só têm olhos para lucros…

Não iria por aí. Basta sensibilidade e bom senso. Sensibilidade é no sentido de se reconhecer que estamos perante um problema. O que acontece aí é que os reitores e gestores das IES admitem os estudantes sem se preocuparem com isso. Para eles, são todos estudantes e eles que se desenvencilhem. E o bom senso é no sentido de perceber o que está em causa e o que pode ser feito para reverter este quadro. Estes nossos gestores não são assim tão novatos na função. Têm experiências e vivências, alguns até se formaram lá fora.

Então, é mesmo uma questão de lucro?

Provavelmente, esteja a prevalecer aqui uma lógica mais economicista e comercial.

Lógica motivada pela ‘mão leve’ do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI)?

Eventualmente. Mas não podemos também mudar este quadro da noite para o dia. Nem temos ainda um ano de mandato. Estamos a estabelecer mecanismos reguladores dos processos. 

Que avaliação faz sobre o elenco que vos antecedeu na direcção do MESCTI?

Não tenho que me pronunciar sobre os ministros anteriores. Posso até ter a minha apreciação, mas não é ético estar a dizer que a gestão anterior pecou nisto ou naquilo. Podemos é ver o que não funcionou no passado para melhorarmos a nossa própria gestão, implementando a cultura do rigor, exigência, avaliação e competência. É nisto que estamos empenhados. Estamos a elaborar um novo regime jurídico para as IES, dando-lhes mais autonomia, estabelecendo a eleição de reitores e decanos.

Vão manter a proposta inicial, que não prevê eleições directas e estabelece que seja a ministra a escolher o reitor ou decano entre os três candidatos mais votados?

Não, essa proposta já está mais que ultrapassada. Vai ser eleito quem tiver mais votos. Cada um deverá apresentar o seu programa, indicando os seus coadjutores, mas a candidatura deverá ser individual.

Quem é que vota?

Aqui é que estamos efectivamente a debater. Estamos a estabelecer um mecanismo que permita que os estudantes elejam um colégio, aquelas pessoas que votarão em seu nome. O mesmo deverá acontecer com os docentes.

Porque é que não se estabelece o voto directo?

O ideal seria isso, a tal democracia directa. Mas a nossa cultura democrática é tal, que se receia que o número de abstenção seja tão elevado e depois se questione a legitimidade do eleito. Mas ainda estamos a discutir tudo isso.

 “Estamos mal habituados, esperando que o Estado absorva todos os diplomados”

IES ILEGAIS

A atribuição do decreto de criação a uma IES, sem saber se esta tem as condições mínimas exigidas, não promove as ilegais?

Não. O problema não está no decreto. Está na capacidade de perversão das pessoas. O decreto é claro: a IES, para ser criada, tem de apresentar um conjunto de pressupostos e condições, comprovando que o promotor tem idoneidade social e financeira para suportar o projecto. Depois, a instituição deve apresentar o plano de desenvolvimento institucional, estatuto orgânico, regulamento e justificar que tem infraestruturas. Assim, a IES obtém o decreto de criação. Mas isso não lhe dá o direito de funcionar.

Dá-lhe o direito de fazer o quê?

De entregar ao MESCTI os projectos dos cursos que quer ministrar, para serem analisados curso por curso. Por exemplo, para Informática, além do projecto pedagógico do curso, plano curricular, docentes, regulamento e avaliação, os nossos técnicos têm de lá ir comprovar se há laboratório para o curso obter o decreto específico que o autoriza a funcionar.

Por que há IES que avançam sem cumprir estes pressupostos?

Porque as pessoas desenvolveram uma cultura de perverter a ordem, lei e autoridade do Estado. O Estado também é permissivo. A impunidade que existe decorre também da permissividade do próprio Estado, é isso que queremos contrariar. Neste momento, estamos num processo de regularização de cursos de 14 IES em todo o país. Algumas destas IES já estavam a funcionar antes mesmo de terem sido criadas. Veja-se o descaramento! Isso é o grau máximo da violação da lei!

O MESCTI não podia arranjar mecanismos para punir quem avança sem autorização?

 A nossa postura é mais educativa e pedagógica. Teríamos bases legais para chegar aqui e fazer decretos ou despachos e dizer: universidade tal e o instituto tal fechem os cursos. Um encerramento compulsivo! Mas não iríamos a lado nenhum. Iríamos comprar uma guerra com os promotores, porque por detrás deles está gente poderosa.

Falta coragem ao MESCTI?

A nossa coragem tem de ser respaldada por uma atitude, primeiro, de ganhar a confiança e trabalhar com as IES para que elas percebam que estão na ilegalidade e queiram reverter esta situação, trabalhando connosco. É o que estamos a fazer desde que aqui chegámos. Demos um prazo. O ultimato está para finais de Setembro, para que as 14 IES nos entreguem os dossiers. Queremos que, em 2019, todos os cursos estejam legais. Até Dezembro, divulgaremos na comunicação social a lista de todas as IES que estão legais e os respectivos cursos.

E os estudantes que ficarem na rua?

Ninguém pode imputar ao Estado a responsabilidade por um comportamento arriscado, à margem da lei, de quem colocou os estudantes nesta situação.

Mas o Estado não tem alguma culpa, na medida em que deixou que os estudantes se matriculassem nessas IES ilegais?

O ministro Adão do Nascimento não mandou encerrar o instituto ‘São Francisco da Assis’?  E mandou encerrar outras que, apesar disso, continuam a funcionar. O que é que vamos fazer? Não vamos lá com um exército pôr cadeados nas portas. Isso não é que o se espera dum ministro. O ministro fez o que tinha a fazer, accionou a polícia e os tribunais, ponto final. Espera-se que a Justiça funcione. Caberá a estes estudantes accionarem processos em tribunal contra o promotor que os enganou.  

 

PROPINA NO ESTADO

O MESCTI já acautelou a questão do dinheiro para o ingresso de professores em 2019?

Quando temos a autorização do Presidente da República para abrir concurso, é com garantia de que vai haver massa salarial para uma quantidade de admissões. O MESCTI está a fazer o levantamento das necessidades, por instituição e por curso, e do salário que passarão a auferir aqueles que progredirem na carreira. Em função disso, vamos definir o que se poderá fazer para progressão na carreira e admissão de novos técnicos.

A possibilidade de encerramento de cursos, por insuficiência de docentes, como já aventou o reitor da UAN, está em cima da mesa?

É uma possibilidade real. Se não conseguimos cobrir as unidades curriculares com docentes, elas não vão funcionar. E, se não funcionam, os cursos não avançam. Então, o melhor é encerrar o curso.

Seria a favor de uma lei que instituísse propinas nas IES públicas?

É prematuro e não levaria a lado nenhum estar a instituir propinas nas IES públicas. É politicamente incorrecto, na medida em que se sabe que a grande maioria dos nossos estudantes não têm condições de pagar propinas. Mesmo nas IES privadas, vamos desenvolver uma acção no sentido de, junto com a Associação das Instituições de Ensino Superior Privadas de Angola (AIESPA), Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC) e o Ministério das Finanças, definir tectos máximos de propinas por áreas para que os gestores não façam definições arbitrárias. O próximo ano lectivo deverá arrancar já com os preços fixados. 

O Estado não tem qualquer programa para enquadrar os bolseiros assim que regressam…

Não é responsabilidade do MESCTI. A nossa função, através das bolsas do INAGBE, é formar e garantir que os cidadãos frequentam uma formação de qualidade e entregá-los à sociedade, que são os actores públicos, privados e individuais do mercado de trabalho. Mas é claro que precisamos de políticas de encaminhamento, inserção e, acima de tudo, de levantamento e conhecimento dos quadros. Saber quantos são, pois isso praticamente não existe.

 

Pedagogo interventivo  


Autor de 73 trabalhos publicados, dos quais cinco livros, 14 capítulos em livros, 13 artigos em revistas científicas e 41 comunicações em actas de eventos científicos, Eugénio Alves da Silva é professor há 42 anos, 35 dos quais dedicados ao ensino superior. É doutorado em Educação, na especialidade de Organização e Administração Escolar pela Universidade do Minho (Portugal), onde também já foi docente-investigador, além de ter sido também docente convidado na Universidade de Coimbra. Antigo docente da Universidade Agostinho Neto (UAN), Eugénio da Silva já leccionou também nos ISCED de Luanda e do Huambo, além de universidades e institutos superiores de Moçambique, Brasil e Timor Leste. Ocupa, desde Outubro de 2017, o cargo de secretário de Estado para o Ensino Superior.