Lei foi aprovada hoje

Cuba pode voltar a ter presidente e primeiro-ministro

Cuba está pronta para voltar a ter um sistema de governo com um presidente da República e um primeiro-ministro após a aprovação, neste sábado, de uma nova lei eleitoral, na esteira da nova Constituição promulgada em Abril passado. A eleição para presidente, no entanto, será indirecta, por um Parlamento supervisionado e controlado pelo Partido Comunista , o que frustrou expectativas de mudanças mais profundas no sistema político do país.

Cuba pode voltar a ter presidente e primeiro-ministro
D.R.

O primeiro-ministro terá a função de liderar o governo, tomando as principais decisões executivas e designando seus ministros, que também deverão ser aprovados pelo Parlamento.

Desde 1976, a Assembleia Nacional é o principal órgão de governo de Cuba. Reunindo-se duas vezes ao ano, os seus integrantes são eleitos em nível municipal em votações fechadas, isto é, em que o número de candidatos é igual ao de vagas. Todos os candidatos são seleccionados previamente por uma comissão de candidaturas supervisionada pelo governante e único Partido Comunista.

Uma vez formada a assembleia, ela elege o Conselho de Estado, o braço Executivo do governo, e o seu presidente. O cargo é ocupado desde o ano passado por Miguel Díaz-Canel , que sucedeu  Raúl Castro , ainda primeiro secretário e líder do Partido Comunista. Raúl havia ocupado o posto de presidente do Conselho de Estado em 2008 em substituição ao seu irmão e líder cubano Fidel Castro.

Falecido em 2016, Fidel Castro exerceu o cargo de primeiro-ministro de Cuba de 1959, ano da sua vitória à frente da Revolução Cubana, até 1976, quando, com a aprovação de uma nova Constituição socialista, o posto foi extinto, bem como o de presidente e vice-presidente da República. Fidel passou então a ser eleito sucessivamente presidente do Conselho de Estado.

Escolha entre deputados

A nova lei eleitoral, aprovada por unanimidade este sábado na primeira sessão da Assembleia Nacional, com a presença de Díaz-Canel e Raúl Castro, recria os três altos cargos, mas todos serão escolhidos indirectamente pela Assembleia Nacional .

No caso do presidente e vice-presidente, os titulares sairão de entre os deputados, com mandatos de cinco anos e por, no máximo, dois períodos. É dado como certo que Díaz-Canel seja o primeiro novo presidente de Cuba.

“A eleição indirecta não muda nada, inclusive há mais instituições que serão lideradas pelo voto indirecto”, destacou o constitucionalista cubano Julio Fernández Estrada à agência AFP.

Fernández Estrada refere-se ao fato de que, além da recriação dos cargos de presidente e vice, a nova lei eleitoral cria os postos de governadores e intendentes provinciais, ambos a serem designados indirectamente pelas assembleias municipais.

“As pessoas esperavam um pouco mais, eleição directa de governadores, do presidente da República, mas isso não aconteceu e não vai acontecer porque a Constituição não contempla. Em resumo, não me parece que tenhamos mudanças profundas”, acrescentou.

O primeiro-ministro, por sua vez, também sairá de entre os deputados, sendo nomeado pelo presidente da República e tendo de ser ratificado pela Assembleia Nacional.

O primeiro-ministro terá a função de liderar o governo, tomando as principais decisões executivas e designando seus ministros, que também deverão ser aprovados pelo Parlamento.

“A função executiva será diferente. Vamos ter outro chefe de governo, que será o primeiro-ministro”, diz Estrada.

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