Comissão Nacional Eleitoral promete analisar o caso

Comissários da Unita sem salários

Dois comissários da Unita têm os salários e regalias cativados pela Comissão Nacional Eleitoral. O tribunal ilibou um deles, por não ter provado que fez um duplo registo durante o processo eleitoral. Só que há um ano que não recebe salários, nem subsídios.

Comissários da Unita sem salários
Mário Mujetes
Lucas Quilundo

Lucas QuilundoPorta-Voz da CNE

A Comissão Nacional Eleitoral garante que os ordenados do comissário ainda não foram pagos, mas foi criada uma comissão encarregada de tratar do assunto.

A caminho de um ano desde que foi absolvido pelo Tribunal Municipal de Ícolo e Bengo, em Luanda, Ernesto João Manuel, comissário afecto à Unita, continua sem receber os salários referentes ao período em que esteve suspenso. O porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, garante que o caso está a ser analisado pelo plenário.

Ernesto João Manuel tinha sido indiciado por duplo registo, mas o tribunal absolveu-o. Hoje sente-se agastado pelo facto de a Comissão Provincial Eleitoral não ter reposto os seus ordenados, referentes ao período em que esteve suspenso. “Fui perseguido, ameaçado de morte, perdi contratos da minha empresa, preciso que tudo isso seja revisto e vou exigir indemnização por todos esses danos”, revela ao NG, enfatizando que já reclamou ao presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), mas este remeteu-se a “silêncio ‘sepulcral’”.

O representante da Unita, depois de ser absolvido, foi transferido da Comissão Municipal Eleitoral de Icolo e Bengo para Cacuaco. No entanto, nas novas funções, ficou sem os direitos como a remuneração, subsídio de base, suplementos, prestações sociais e demais subsídios. Ernesto Manuel acusa a instituição, que coordena as eleições em Angola, de não cumprir com o estabelecido no despacho 1/18 de 28 de Agosto. “Temos direito a transporte, seguro de saúde e a outras regalias, mas, na prática, nada se vê”, reforça, sustentando que a Lei 36/11 prevê que as vagas verificadas por incompatibilidade sejam preenchidas nos 30 dias posteriores, isto em caso de renúncia ou perda de mandato, o membro perde os direitos decorrentes da função, o que não foi o seu caso.

Ernesto Manuel entende ainda que o seu processo “não passou de perseguição política”, porque não foi o único cidadão a ter duplo registo, mesmo assim foi indiciado e julgado. “A CNE é composta por entes ligados aos partidos com assento parlamentar, não sendo certo que seja apenas eu a ser indiciado, porque havia vários registos duplicados”, queixa-se, sublinhando que, no seu caso, a lei prevê que os direitos adquiridos não podem ser coartados.   

O advogado de defesa Luís do Nascimento lamenta que a CNE não tenha reposto, até agora, os ordenados do representante da Unita, bem como a devida indemnização pelos danos causados à sua honra.

“Demos a conhecer ao presidente da CNE, André da Silva Neto, da decisão do tribunal, que iliba Ernesto João Manuel de qualquer responsabilidade, nos actos de que foi acusado pelo presidente da Comissão Provincial Eleitoral, Manuel Pereira da Silva”, lamenta, acrescentando que a demora na reparação dos danos obrigou a que intentassem outro processo junto do tribunal provincial de Luanda contra a CNE.

O porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral, Lucas Quilundo, confirmou ao NG que existe esse recurso junto da CNE, garantindo que os ordenados do comissário ainda não foram pagos, mas foi criada uma comissão encarregada de tratar do assunto.

O anterior Ministério da Administração do Território acusou a Unita de ter orientado o seu militante a efectuar o duplo registo como forma de provar falhas do sistema usado no processo de registo dos eleitores e que veio a confirmar-se pelo número de registos duplicados.

O secretário para os assuntos eleitorais da Unita e deputado, Victorino Nhany, garantiu ao NG que, além de Ernesto Manuel, outro comissário de Namacunde não recebe os seus ordenados há dois mandatos, mesmo depois da intervenção do parlamento e do partido.

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