João Lourenço fala sobre estado da Nação

Chefe de Estado discursa hoje no Parlamento

O Chefe de Estado Angolano, João Lourenço, dirige hoje, segunda-feira (15), em Luanda, uma mensagem ao país sobre o estado da Nação, no quadro da reunião solene de abertura do segundo ano legislativo da IV Legislatura da Assembleia Nacional.

Chefe de Estado discursa hoje no Parlamento
D.R.
João Lourenço, Presidente da República

Corrupção, crescimento económico, OGE 2019, Código Penal e Pacote autárquico centralizam os debates.

Com a entrada em vigor da Constituição da República de Angola, em Fevereiro de 2010, a intervenção do Presidente da República na abertura de cada Sessão Legislativa (Ano Parlamentar) tornou-se um imperativo, à luz do artigo 118.º da Carta Magna.

A cláusula da Lei Magna reza que o chefe de Estado dirige ao país, na abertura do Ano Parlamentar, na Assembleia Nacional (a 15 de Outubro), uma mensagem sobre o estado da Nação e as políticas preconizadas para a resolução dos principais assuntos, promoção do bem-estar dos angolanos e desenvolvimento do país.

De acordo com o programa da actividade, o Presidente da República será recebido com honras militares, seguido da recepção e apresentação de cumprimentos de boas vindas, pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

Para além dos deputados à Assembleia Nacional, segundo a Angop,o acto solene deve contar com a presença dos auxiliares do titular do Poder Executivo, representantes do corpo diplomático acreditado no país e da sociedade civil, entidades eclesiásticas e demais convidados.

Corrupção, crescimento económico, OGE 2019, Código Penal e Pacote autárquico centralizam os debates.

Os partidos com assento parlamentar preparam as suas agendas com temas estruturantes para leva-los ao debate no novo ano parlamentar, que se inicia esta segunda-feira, com destaque para o combate à corrupção, crescimento económico, Orçamento Geral do Estado (OGE) 2019, o novo Código Penal e o Pacote Legislativo das Autarquias aprazadas para 2020.

No processo de consulta pública sobre eleições autárquicas levado a cabo pelo Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado, o MPLA (partido no poder), a oposição, as igrejas e a sociedade civil ficaram divididos relativamente ao modelo a ser aplicado em 2020.

A UNITA e algumas denominações religiosas defendem a realização do processo autárquico em todo o território nacional, porém, o MPLA e uma parte da sociedade civil apegam-se ao gradualismo geográfico, afirmando ser o melhor modelo atendendo a situação económica que o país atravessa.

O MPLA defende uma mudança de modelo tranquila, segura e correcta, socorrendo-se do velho ditado popular ‘malembe-malembe’, para quem as grandes mudanças não podem ser feitas de modo repentino, porque a eficiência administrativa não recomenda. “O país perderia e os cidadãos sairiam prejudicados”.

Já para a UNITA (o maior partido na oposição), as eleições autárquicas devem ser consensuais no parlamento, mesmo sabendo que o processo continua a dividir os políticos, religiosos e membros da sociedade civil quanto a sua implantação.

Essa formação política entende que o gradualismo geográfico defendido pelo MPLA não vai trazer desenvolvimento nem transparência na governação dos municípios, por ser um sistema que não garante clareza.

“Estamos dispostos a trabalhar com a liderança do MPLA para a procura de consensos relativamente à implementação das eleições autárquicas aprazadas para 2020”, declarou, recentemente, o secretário nacional para os assuntos Eleitorais da UNITA, José Pedro Kachiungo.

A oposição deve também bater-se para ver concretizada, neste ano parlamentar, as transmissões televisivas dos debates parlamentares, um desiderato que persegue desde a legislatura passada, a par da Reforma do Estado, com incidência para a fiscalização dos actos do governo pelo parlamento, face a abertura política do momento.

Em relação às transmissões televisivas dos debates parlamentares, a oposição observa que é a melhor forma de partilha de conteúdos para que os cidadãos saibam se os deputados trabalham ou não em prol do eleitorado que os elegeu.

Chefe de Estado discursa hoje no Parlamento

O Parlamento da República de Angola é um órgão de soberania, de legislatura unicamaral. Sob os termos da Constituição, representa o povo e é investido com o Poder Legislativo.

É composto por 220 deputados, sendo que 130 são eleitos pela representação proporcional e 90 pelos distritos provinciais. Os deputados são eleitos de cinco em cinco anos.

Neste órgão de soberania estão representados os partidos políticos com os números de deputados: MPLA (150), UNITA (51), CASA-CE (16), PRS (2) e FNLA (1).

O PRS e a FNLA não possuem grupos parlamentares pelo facto de não terem obtido, nas eleições gerais de 23 de Agosto de 2017, o mínimo de três deputados, pois só possuem representações parlamentares nos termos do Regimento Interno da Assembleia Nacional.

 

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