Cumprimento do memorando no centro das atenções

Atrasos do MED inquietam sindicatos dos professores

Os sindicatos que defendem os professores não-universitários mostram-se agastados com a “lentidão” do Ministério da Educação na resolução dos problemas que originaram a greve de Abril. O Sinptenu entende que a “questão fundamental” ainda não está resolvida, enquanto o Sinprof se queixa de atrasos dos subsídios. A ministra Cândida Teixeira até já ordenou a criação de comissões para elaborar as regras de transição de carreiras, mas os sindicalistas receiam ainda mais atrasos.

Atrasos do MED inquietam sindicatos dos professores
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O memorando deveria ser cumprido em cinco meses.
Guilherme Silva

Guilherme Silvapresidente do Sinprof

Mesmo entre os beneficiados, há quem só tenha começado a receber o subsídio a partir de Junho e sem efeitos retroactivos.

Em meados de Abril, visando pôr fim à greve de uma semana, o Ministério da Educação (MED) e o Sindicato Nacional de Professores (Sinprof) assinaram um memorando com um cronograma a cumprir em cinco meses. O documento, validado pelo Governo através da assinatura do secretário de Estado para o Ensino Técnico e Profissional, Jesus Baptista, continha sete pontos, começando com a atribuição do subsídio de diuturnidade, que as partes concordaram que se fixasse em três por cento do salário dos docentes. O memorando previa que este subsídio começasse a ser pago a partir de Abril aos docentes com mais de cinco anos de serviço efectivo.

Entretanto, passados cinco meses, o presidente do Sinprof revela que este ponto “não está a ser cumprido na generalidade, pois há casos de províncias com colegas que não recebem o subsídio”. Sem avançar o número dos supostos prejudicados, Guilherme Silva relata que o MED se tem justificado com a suspensão de salários de alguns professores, o que alegadamente tem levado a que, mesmo que sejam apenas dois os docentes suspensos, o sistema informático não aceite os dados dos restantes professores. “Mesmo entre os beneficiados, há quem só tenha começado a receber o subsídio a partir de Junho e sem efeitos retroactivos”, lamenta o sindicalista, avisando que o Sinprof está a registar todos estes dados para “tomar uma posição” quando realizar, em Outubro, o conselho nacional da organização.

Sobre o novo regime remuneratório, Guilherme Silva relembra que o Sinprof está a bater-se especificamente pela questão dos professores do ensino não-universitário. Embora tenha “conhecimento oficioso” de que o Governo planeia aprovar, num único pacote, o regime remuneratório de todas as carreiras especiais da função pública, este sindicalista concentra as atenções para a estrutura indiciária, que é a base cujos cálculos costumam definir o salário e para a qual o Sinprof chamou a atenção nas negociações. Por exemplo, para os professores do ensino médio, que actualmente entram com um salário de 73 mil, a organização de Guilherme Silva defende uma taxa indiciária cujos cálculos resultem num salário de 103 mil kwanzas.

À espera das regras

Mas a preocupação sobre o cumprimento ou não do memorando não se resume ao Sinprof.  Por exemplo, o Sindicato Nacional dos Professores e Trabalhadores do Ensino Não-Universitário (Sinptenu) considera “um grave problema” não terem sido publicadas, até ao momento, as regras de transição, que deverão facilitar a implementação do novo estatuto, definindo, entre outros, os critérios e as condições para os professores ‘saltarem’ de categoria e se adequarem ao novo estatuto.

Zacarias Jeremias, secretário-geral do Sinptenu, esclarece que, apesar de o memorando fazer referência apenas ao Estatuto dos Agentes da Educação, o que havia sido acordado é que este documento (que até já foi aprovado e publicado em Diário da República) “estivesse anexado” às regras de transição (aprovação da ministra da Educação) e ao estatuto ou regime remuneratório (aprovação do Executivo). “Sobre tudo o que já se discutiu, a questão fundamental não está resolvida, que é a remuneração”, revela o dirigente do Sinptenu, que é apoiado por outro sindicalista, Adriano dos Santos, da Federação dos Sindicatos da Educação de Angola. “Os trabalhos para a definição das regras de transição estão atrasados, o que significa que os valores poderão não ser apresentados em Outubro para constarem do próximo Orçamento Geral do Estado (OGE).”

Pela “tremenda lentidão” com que o MED tem tratado do assunto, prossegue Adriano dos Santos, “tudo indica que se criará um embaraço”, pelo que a organização a que pertence já emitiu um comunicado a alertar o MED sobre as “óbvias consequências”.

Ministério reage

A 7 de Setembro, a ministra da Educação ordenou os gabinetes ou secretarias provinciais da Educação a criarem, a partir de segunda-feira, 10, grupos de trabalho para a recepção, avaliação e elaboração dos mapas com as propostas das respectivas transições na carreira dos agentes da Educação. Num comunicado a que o NG teve acesso, Cândida Teixeira determina que esses grupos sejam constituídos por representante dos sindicatos e chefes de diferentes departamentos deste ministério, sendo que, em cada província, o coordenador dos trabalhos deverá ser o respectivo director da Educação.

Em termos práticos, estes trabalhos (a definição das regras de transição) vão determinar a incidência financeira que a aplicação do novo Estatuto dos Agentes da Educação deverá ter nos cofres do Estado, daí a preocupação dos sindicalistas para que tudo seja concluído a tempo de entrar nas contas do próximo OGE. Por exemplo, se um professor do ensino primário auxiliar, cujo salário varia entre os 49 e 67 mil kwanzas, tiver concluído a licenciatura e tiver mais de cinco anos de serviço, no novo estatuto, poderá auferir um salário de mais de 200 mil kwanzas. E a elaboração das regras de transição, além de definir quem e como se vai realizar a ascensão de categoria, visa também determinar quanto o Estado deverá desembolsar no caso de haver mil ou mais professores nas condições descritas no exemplo acima.

Para já, a ministra da Educação, a quem caberá a responsabilidade de aprovar o documento sobre as regras de transição, já ordenou a criação do grupo de trabalhos. Entretanto, em declarações ao NG, Isaac Paxe, líder da comissão de concertação do MED nos acordos com os sindicalistas, recusou-se a avançar uma data para a conclusão dos trabalhos, alegando que tudo dependerá das especificidades de cada província.

De acordo com Isaac Paxe, só depois da primeira reunião das comissões que a ministra mandou criar é que se deverá definir o calendário de cada uma das acções. Contudo, o memorando previa que, a partir de Setembro, se desse início à implementação gradual da nova tabela salarial, um trabalho que teria a duração de 12 meses.