Para o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, a “digitalização dos serviços públicos reduz a burocracia”, o “excesso de burocracia” tem sustentado a lógica do “forjar dificuldades para vender facilidades”.

“Isto é, dificultar a prestação do serviço para que o cidadão seja forçado a pagar ilegalmente pelo serviço. A isso chamamos de corrupção, o mesmo é dizer que o excesso de burocracia gera corrupção”, afirmou Adão de Almeida. Segundo o governante, ao conseguir “simplificar, diminuindo burocracia e digitalizando os serviços públicos”, diminuiu-se “a corrupção nos serviços públicos”.

Na apresentação pública do 'Simplifica 1.0', Adão de Almeida salientou que o projecto “é também um instrumento ao serviço do combate à corrupção na administração pública”. “O nosso objectivo estratégico de diversificar a economia e incentivar o investimento privado nacional e estrangeiro, ficará seriamente comprometido se não formos capazes de melhorar a nossa capacidade de prestar serviços públicos”, exortou.

 O 'Simplifica 1.0' é um projecto do Governo que visa a simplificação e desburocratização dos serviços públicos dos órgãos centrais e locais do Estado.

O secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete, disse, na ocasião, que o projecto inscreve a simplificação de mais de 30 atos administrativos, nomeadamente para o tratamento do bilhete de identidade, licenças, entre outros. Pedro Fiete deu conta que o projecto, que visa tornar a administração pública “moderna, menos burocrática e com elevado padrão de eficiência”, resulta de um inquérito realizado em outubro de 2020.

Em Angola, segundo o inquérito que originou a criação do 'Simplifica 1.0', o bilhete de identidade e a licença de construção pública são os “documentos mais difíceis de serem tratados” e os serviços de saúde e educação como “os que mais devem melhorar”.

O projecto uniformiza o livrete e o título de propriedade automóvel, define uma janela única para a concessão dos direitos fundiários, elimina o assento de nascimento como exigência para tratar do bilhete de identidade, alarga os prazos para a carta de condução, descontinua a exigência do registo criminal para efeitos de apresentação na administração pública, entre outros.

Adão de Almeida considerou também que prestar serviço público de qualidade “é mais barato do que prestá-lo sem qualidade”, referindo que “quando a administração pública é ineficiente em relação aos serviços que presta, torna-se desacreditada e perde autoridade“.”Inverter o ciclo e fazer uma trajectória rumo à excelência não chega a ser uma opção. É uma obrigação. Buscar a excelência na prestação do serviço público é difícil, leva muito tempo e exige muito trabalho”, sublinhou.

(Foto: D.R. Adão de Almeida, Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República)

O 'Simplifica 1.0, adiantou o ministro de Estado, pretende “ser apenas mais um contributo na direcção da excelência, sem quaisquer pretensões ou vocações de ser um instrumento para resolver todos os problemas“.

Adão de Almeida, que apresentou “sonhos realizáveis” para a administração pública, exortou os presentes para a reflexão sobre uma cultura administrativa que” precisa de ser superada com urgência”, considerando que a administração pública é “departamentalizada”.

“Se é útil para efeitos de organização, já é questionável para efeitos de definição do modo de agir público. A departamentalização da ação administrativa gera confusão, reduz eficiência, duplica a intervenção pública e complica a vida do cidadão”, defendeu.

O ministro salientou que a melhoria da prestação dos serviços públicos “não depende apenas do Estado, mas também do cidadão que demanda o serviço”. “Fazer com que o cidadão perceba isso é tarefa de todos nós”, assumiu Adão de Almeida.

Simplificados mais de 30 actos

O projecto 'Simplifica 1.0' visa simplificar 32 actos e procedimentos administrativos com elevado impacto na vida do cidadão, entre os quais o processo de aquisição do Bilhete de Identidade, Carta de Condução, Passaporte e licenças.

A medida resulta da aprovação Projecto de Simplificação de Actos e Procedimentos da Administração Pública, pela Comissão Interministerial para a Reforma do Estado, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.

Em 32 actos que exigiam 291 requisitos, foram eliminados 121, unificados 13 documentos sobre matérias idênticas e transversais; alargados os prazos de validade a 10 documentos e licenças e integrados em entidade única 20 procedimentos antes realizados por serviços diferentes.