Angola lança consulta pública de duas propostas legislativas

Feb 25, 2021 às 07:57

O Governo lançou esta quarta-feira, a consulta pública, durante um mês, de dois anteprojectos legislativos, para adequação do pacote legislativo da Comunicação Social ao contexto actual e aos novos desafios que se colocam ao sector e jornalistas.

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D.R

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Trata-se da proposta de Lei das Rádios Comunitárias e da proposta de Lei das Sondagens e Inquéritos de Opinião, e que vêm complementar o pacote legislativo da comunicação social, composto pelas Leis de Imprensa, de Televisão, de Radiodifusão, da Entidade Reguladora da Comunicação Social, do Estatuto do Jornalista, da Lei da Publicidade, aprovadas em 2016.

Segundo o secretário de Estado da Comunicação Social, Nuno Caldas Albino, passados cerca de cinco anos afigura-se oportuno adequar o pacote legislativo do sector ao contexto actual e aos desafios que se colocam à comunicação social e aos jornalistas.

O governante salientou que os dois anteprojectos vêm dar resposta aos anseios dos cidadãos e a um conjunto de preocupações relativas à dinâmica económica, social e política que vigora no país.

O governante frisou que a consulta pública tem como propósito e objectivos recolher o maior número possível de opiniões e contribuições, desde o lançamento da consulta até 24 de Março, seguido da divulgação do relatório no a 31 de Março deste ano, podendo o prazo ser prorrogado por mais 15 ou 30 dias em caso de necessidade.

"Pretendemos que a consulta pública seja encarada como um mecanismo de transparência do poder público ao colocar em discussão com a sociedade geral e a classe de jornalistas em especial, visões e questões de interesse para a melhoria e elevação da comunicação social", frisou.

As contribuições poderão ser feitas através por via eletrónica, através do endereço www.consultapublica.gov.ao, por meio de auscultação, entre 12 e 14 de Março, de associações socioprofissionais, parceiros, jornalistas e interessados na sociedade civil, e por último, por contribuições individuais de qualquer cidadão, jornalista em especial ou interessado, remetida directamente ao Ministério das Telecomunicações, Tecnologia de Informação e Comunicação Social em suporte papel, em envelope fechado e identificado.

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