No Lubango

Administração rescinde contrato com 172 funcionários eventuais

A Administração Municipal do Lubango, na Huíla (AML) descartou a renovação dos contratos anuais de 172 funcionários que prestavam serviços de saneamento básico e fiscalização, por falta de verbas.

Administração rescinde contrato com 172 funcionários eventuais
D.R
Os contratos eram celebrados no princípio de cada ano.

A informação consta de uma nota da AML, que a Angop teve acesso hoje (terça-feira), nesta cidade, referindo que o quadro orgânico da instituição não prevê pessoal auxiliar, nem operador de serviços de saneamento básico e fiscalização, inexistindo qualquer dotação orçamental e financeira que permita suprir tal despesa.

O documento refere que os contratos eram celebrados no princípio de cada ano, sendo que no presente exercício económico, por falta de condições financeiras, a instituição foi forçada a rescindir os contratos com o pessoal. 

Esta medida deverá prejudicar o sistema de recolha de resíduos sólidos na cidade do Lubango, pelo que a administração municipal estuda um novo modelo de actuação, que envolve a movimentação de funcionários ou agentes administrativos, assim como aqueles que estejam na condição excedentária na actividade administrativa. 

O documento alerta que os serviços de gestão de recursos humanos, os órgãos afectos ao saneamento básico, fiscalização, energia e águas, serviços económicos e administrações comunais e de bairro devem no prazo de cinco dias efectuar a catalogação dos funcionários públicos e agentes administrativos existentes, com vista a possível mobilidade aos serviços afectados. 

A Administração Municipal do Lubango (AML) devia 36 meses de remuneração a pelo menos 214 trabalhadores eventuais, maior parte dos quais funcionários prestadores de serviços de na limpeza das ruas da cidade e aos cemitérios locais, uma divida estimada em mais de 230 milhões de kwanzas, pagas em Dezembro de 2019 e no princípio de Janeiro de 2020.

 

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