Nas taxas e emolumentos das universidades públicas e privadas

Governo promete regras apertadas para este ano

Após a polémica que envolveu a Universidade Agostinho (UAN) e o Movimento dos Estudantes de Angola (MEA), o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) anunciou que, ainda em 2019, deverá ser elaborada a lei que vai regular as taxas e emolumentos de todo o subsistema.

Governo promete regras apertadas  para este ano
Santos Sumuesseca
UAN

Angola deverá ter, ainda este ano, uma lei que regula as taxas e emolumentos das instituições de ensino superior (IES) públicas e privadas, revelou ao NG o secretário de Estado para o Ensino Superior, explicando que se trata de um trabalho que vai envolver o Ministério da Finanças, além de “parceiros”, como o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec) e a Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC).

Eugénio da Silva, sem avançar a data para o início nem a conclusão dos trabalhos, considera que, enquanto a tutela não tiver definido o regulamento específico, as IES têm “autonomia” para praticar os valores que se verificam actualmente. “De momento, não podemos interferir na vida interna das instituições que, ao abrigo da sua autonomia, estão a tomar as decisões que acham adequadas para o seu funcionamento.”

O governante reagia, assim, à polémica que ‘agitou’ a abertura do ano, com os membros do Movimento dos Estudantes de Angola (MEA) a organizarem uma marcha de protesto contra a Universidade Agostinho Neto (UAN) por a instituição cobrar quatro mil kwanzas (seis mil para duas opções) aos candidatos a exame de acesso. 

Nos dias que antecederam o protesto, o porta-voz da UAN, em declarações à imprensa, assegurou que a universidade “nunca” se reuniria com o MEA para negociar, pois a taxa de quatro mil kwanzas é resultado de um “estudo científico”. Revelando que os exames de admissão na UAN são “auto-sustentados”, realizando-se sem o suporte financeiro do OGE,

Arlindo Isabel questionou a legitimidade do MEA em reclamar em nome dos candidatos ao ensino superior, visto que estes “não estão inseridos em nenhum subsistema de ensino” que os reconheça como estudantes.

A posição do porta-voz da UAN foi reforçada pelo presidente da Associação dos Estudantes da Universidade Agostinho Neto (AEUAN), que assegurou, em declarações ao NG, que o valor estipulado para o acesso aos exames de admissão “não é arbitrário”. Hilário Cassule garante que o órgão que dirige tomou contacto com “dados” da reitoria da UAN que justificam a cobrança de quatro mil kwanzas para a candidatura a um curso. “Se analisarmos bem, entre as IES público-privadas, a UAN é a que tem os preços mais baixos”, comenta.

Francisco Teixeira, presidente do MEA, reconhece que existem outras IES com taxas mais altas do que a UAN, mas entende que a revindicação teria de começar “pelos mais arrogantes”. Teixeira avisa, com isso, que os protestos deverão estender-se a outras universidades públicas. Para já, a ‘batalha’ parece estar em ‘banho-maria’, visto que a UAN não recuou. Entretanto, os membros do MEA já elaboraram cartas para enviar aos gabinetes do Presidente e do vice-Presidente da República, bem como à Assembleia Nacional, com vista a apelar a que estes órgãos possam persuadir o Ministério das Finanças “a exercer o seu papel de regulador de preços”.

Nas missivas, o MEA explica igualmente as razões por que considera quatro mil kwanzas um valor “exagerado” que alegadamente exclui os mais pobres. Os membros dessa organização criada em 2002 entendem que, para a inscrição aos exames de acesso, as IES públicas deviam cobrar um valor equivalente a 10 por cento do salário mínimo, isto é, entre 1.600 e 2.400 kwanzas.

 

As vagas para 2019

Para este ano académico, a Universidade Agostinho Neto (UAN) disponibiliza 5.095 vagas, em mais de 40 cursos, ministrados em nove unidades orgânicas. Já o Instituto Superior de Ciência da Educação (Isced) de Luanda, que encerrou o curso de Pedagogia e abriu outros dois (Educação de Infância e Ensino Primário), conta com um 800 vagas.

Pelo menos, 2.145 é o total de vagas disponíveis na Universidade José Eduardo dos Santos (UJES), que cobra cinco mil kwanzas para o acesso ao exame de cada uma das dezenas de cursos ministrados nas oito unidades orgânicas a funcionarem no Huambo, Moxico e Bié.

Cobrindo Cabinda e Zaire, a Universidade ‘11 de Novembro’ (UON) disponibiliza 2.546 vagas, enquanto a ‘Cuito Cuanavale’ (UCC), que cobre Kuando-Kubango e Cunene, tem 650 vagas. Na Universidade Lueji A’Nkonde (Ulan), com sede na Lunda-Norte, mas cobrindo também Lunda-Sul e Malanje, estão disponíveis 2185 vagas.

Até ao fecho desta edição, outras IES públicas, como a Universidade Katyavala Bwila (UKB) e o Instituto Superior de Educação Física e Desporto (ISEFD), não se mostraram disponíveis para divulgar o número de vagas para o presente ano académico. As inscrições aos exames de acesso, em grande parte das IES públicas, decorrem até à próxima semana.

 

 

 

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