Visita a Portugal marcada por relações intensas e profícuas

Lisboa limita apoio ao repatriamento de capitais

João Lourenço sai de Portugal com 13 acordos assinados e com a promessa de haver mais investimentos portugueses em Angola, em especial, na agricultura. No entanto, regressa sem o apoio total de Lisboa para o repatriamento coercivo de capitais. O Presidente prometeu aos portugueses uma "Angola nova, menos corrupta e mais aberta ao investimento estrangeiro" e desafiou-os a reorientar os negócios no país.

Lisboa limita apoio ao repatriamento de capitais
D.R
Visita do Presidente à Portugal

Portugal garante a colaboração total na tentativa de haver um repatriamento de capitais ilícitos de Angola, mas o primeiro-ministro português, António Costa, faz condicionar esse apoio, "desde que não afecte o sistema financeiro português". Isso mesmo foi dito pelo chefe do governo luso ao Presidente da República, na manhã de sexta-feira, e reforçado na conferência de imprensa que assinalou o fim da visita oficial de João Lourenço, de três dias, a Portugal.

António Costa prometeu a "total colaboração" de Portugal, "técnica, jurídica e fiscal", ao repatriamento de capitais ilícitos que estejam alocados em Portugal. No entanto, fez questão de sublinhar, por duas vezes, que isso não pode afectar o sistema financeiro português. "Mais do que saber onde estão colocados os depósitos, mais importante é saber quem são os titulares desses depósitos", reforçou o primeiro-ministro. "Todo o dinheiro que pertence a Angola, a Angola seja contabilizado", defendeu António Costa.

O primeiro-ministro luso revelou ainda que a posição foi "concertada" com o Presidente da República. Desta forma, Lisboa protege os interesses de empresas portuguesas que já tenham convertido o dinheiro angolano alegadamente transferido de forma ilegal.

Além do combate à corrupção, o repatriamento de capitais ilícitos tem sido um dos principais 'cavalos de batalha' de João Lourenço, com a ameaça de o fazer coercivamente.

Mas nem esse apoio português condicionado fez qualquer sombra à visita oficial de João Lourenço, assumida por angolanos e portugueses como "histórica" e um "virar de página", depois de alguma tensão entre os dois países por causa do 'caso Manuel Vicente'. Aliás, o assunto está tão ultrapassado que nem mereceu qualquer comentário entre os dirigentes máximos dos dois países nem o ex-vice-Presidente foi referido. Para evitar situações semelhantes, os dois países assinaram acordos de cooperação judicial, visando facilitar as investigações nos dois países.

 

Uma "nova Angola"

Em plena Assembleia da República, o Presidente repetiu a tónica do “combate à corrupção” e de “maior transparência” nos negócios, seduzindo assim os portugueses a investirem em Angola, prometendo “construir uma nova Angola de transparência e concorrência leal nos negócios".

Dirigindo-se directamente aos portugueses, João Lourenço defendeu uma maior abertura aos investimentos. Repetiu o discurso num fórum económico que juntou mais de 600 portugueses.

Depois de uma primeira abordagem, em Setembro, em Luanda, durante a visita oficial de António Costa, a necessidade de colocar a fim à dupla tributação voltou a ser reforçada. Só que, desta vez, os dois países prometem empenhar-se para aprovar os instrumentos jurídicos, com a "maior brevidade possível".

No entanto, foi a agricultura que mereceu maior atenção de João Lourenço. O Presidente da República apostou em obter mais apoio português. Isso foi conseguido, com a promessa de empresários de investirem em Angola. O ministro da Agricultura português, Capoulas Santos, mostrou-se satisfeito com a disponibilidade angolana, sublinhando que Angola já "criou duas das três condições" necessárias para haver investimento: "acesso à terra e liberdade para se fazer negócios". No entanto, alertou que a transferência de divisas, a "terceira condição decisiva, não está assegurada e isso pode arrefecer o entusiasmo" dos empresários.

 

Segurança

Social para todos

A possibilidade de haver uma concertação entre os dois sistemas de segurança social entrou no topo das prioridades dos dois países. Angola e Portugal concordam que os emigrantes - os angolanos em Portugal e os portugueses em Angola - possam ser inscritos na segurança social dos dois países, beneficiando dos direitos, mas também de deveres.

Os dois países respondem assim às preocupações sobretudo dos angolanos que residem em Portugal há anos sem que possam usufruir da segurança social. São essas, aliás, as principais e repetidas queixas dos emigrantes africanos. No final da visita, João Lourenço e António Costa esquivaram-se a detalhar como se vai concretizar a concertação. O comunicado final refere apenas a necessidade da adaptação dos dois sistemas"ser urgente".

 

 

 

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