RECONHECE TRIBUNAL DE CONTAS, QUE COMPLETA 20 ANOS

30 sociedades de capitais públicos “não prestam contas”

Pelo menos, 30 sociedades de capitais maioritariamente públicos não prestam contas, admite uma fonte da Direcção dos Serviços Técnicos do Tribunal de Contas, numa altura em que a instituição completa 20 anos de existência.

30 sociedades de capitais públicos “não prestam contas”
D.R.
Exalgina Gamboa, juíza conselheira presidente do Tribunal de

“se o país está na situação que se encontra é porque o Tribunal não fez o seu real papel’’

A fonte, não identificada, avançou, em declarações ao JA, que, neste sentido, foram igualmente notificadas 18 entidades, 15 das quais anuíram de forma positiva, o que resultou na prestação de contas de oito empresas e a constatação de três outras que existiam formalmente sem disposição de órgãos sociais nem deram início à actividade comercial.  

"Uma das grandes metas da actual liderança do Tribunal de Contas é garantir que um maior número de entidades e organismos sujeitos à jurisdição preste contas, pondo em prática uma das grandes divisas desta instituição do Poder Judicial, que é o rigor na gestão das finanças públicas", sublinhou.

No ano passado, o Tribunal de Contas instaurou 20 processos de responsabilidade financeira reintegratória e dois de responsabilidade financeira sancionatória a gestores de várias entidades.

Para o efeito, o órgão judicial condenou, em 1.ª instância, oito entidades, entre governos provinciais, administrações municipais e empresas públicas.

As entidades foram obrigadas a devolver aos cofres do Estado os valores desviados da afectação legal, efectuaram o pagamento e uns ainda estão a pagar as multas devidas, incluindo emolumentos no valor da acção e da sanção.

Em matéria de fiscalização sucessiva, a instituição judicial recebeu, em 2020, 891 processos de prestação de contas, 513 dos quais distribuídos pelas respectivas divisões para análise e 378 encontram-se na Contadoria Geral.

No total, estavam a tramitar, no ano passado, 1.282 processos de prestação de contas, tendo em atenção os transitados e os processos distribuídos pela Contadoria Geral. Desse número, 42 são referentes à gestão de 2017, 819 referentes a 2018 e 421 a 2019.

 “ÓRGÃO NÃO FEZ O SEU REAL PAPEL’’

O jurista Jerónimo Makana acredita que o Tribunal de Contas “não tem desempenhado o papel para o qual foi criado”. Em declarações à Rádio Essencial, o também dirigente da FNLA afirmou que “se o país está na situação que se encontra é porque o Tribunal não fez o seu real papel’’.

O jurista questiona a posição do órgão que tutela a fiscalização das empresas públicas e considera-o uma “marioneta do sistema” por ser dependente de figuras ligadas à política e que, acusa, “dominam e conduzem aquele órgão”.

O Tribunal de Contas foi criado em 1996, mas foi em 2001 que entrou em funcionamento efectivo, com a nomeação e a posse do primeiro juiz conselheiro presidente, Julião António, e dos quatro juízes conselheiros, que integravam a instituição até 2012.