João Lourenço, que falava no arranque dos trabalhos da segunda sessão ordinária do Conselho de Ministros, sublinhou que os detalhes das propostas, o sentido, alcance e fundamento serão apresentados publicamente.

"Com esta proposta de revisão pontual da Constituição pretende-se preservar a estabilidade dos seus princípios fundamentais, adaptar algumas das suas normas à realidade vigente, mantendo ajustada ao contexto político, social e económico, clarificar os mecanismos de fiscalização política e melhorar o relacionamento entre os órgãos de soberania, bem como corrigir algumas insuficiências", destacou.

POLÍCIAS “RESPONSABILIZADOS”

O Presidente João Lourenço falou hoje, pela primeira vez, sobre os incidentes em Cafunfo, condenando o alegado acto de rebelião, mas garantindo também que serão responsabilizados os polícias que terão “praticado actos considerados desumanos”.

Um mês depois dos acontecimentos violentos, que, segundo a versão oficial, causaram seis mortos durante uma alegada invasão de uma esquadra, mas que testemunhas locais e organizações da sociedade civil descreveram como uma tentativa de manifestação em que foram mortas mais de 20 pessoas, João Lourenço falou sobre o caso, afirmando que se aguardam ainda as conclusões do inquérito em curso.

O Presidente falava hoje na abertura da segunda sessão ordinária do Conselho de Ministros, que decorre na Cidade Alta em Luanda, sublinhando que a sua intervenção teria como foco não a corrupção ou a covid-19, mas “acontecimentos políticos sociais dos últimos dias que têm despertado a atenção” da sociedade angolana.

Segundo João Lourenço, o país foi surpreendido no dia 30 de Janeiro com um “acto de rebelião armada na vila de Cafunfo, na Lunda-Norte, protagonizado por cidadãos nacionais e estrangeiros que atacaram com armas uma esquadra policial”, resultando em consequência da reacção das forcas policias a morte de seis insurgentes e alguns feridos “que foram prontamente assistidos nalgumas unidades hospitalares”.

O Presidente lamentou a perda de vidas humanas “19 anos depois do calar definitivo das armas no país e do restabelecimento da paz entre os angolanos”, mas condenou “energicamente” a acção, desencorajando a prática de todos os actos que atentam contra a segurança e a soberania nacional, contra a Constituição e a lei como a tentativa de divisão e desmembramento ou separação de parcelas do território nacional.

João Lourenço deixou também recados às organizações não governamentais, bispos católicos e partidos da oposição que condenaram a acção da polícia no que descreveram como um massacre.

“Como sempre, surgiram visões que se apressaram a condenar a acção policial que frustrou a acção criminosa, e não os atores do atentado contra o Estado angolano. Para estas pessoas e organizações, criminosa é a polícia porque, no seu entender, os que na madrugada atacaram com armas a esquadra policial são pacatos cidadãos que realizavam uma simples manifestação reivindicando melhores condições de vida”, disse.

Segundo o chefe de Estado, incluem-se neste grupo “partidos políticos com assento parlamentar cujos deputados juraram cumprir e fazer cumprir a lei”.

Neste sentido, continuou o chefe do executivo, é preciso deixar que “os competentes órgãos do Estado, o Serviço de Investigação Criminal (SIC), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os tribunais apurem toda a verdade dos factos, a responsabilidade de cada um dos participantes e actuem dentro dos termos da lei”.

João Lourenço disse ainda que é preciso aguardar pelas conclusões do inquérito em curso e a responsabilização criminal dos agentes da polícia que “terão praticado actos considerados desumanos desonrando a farda que envergam”.

O chefe de Estado condenou ainda “veementemente esse tipo de práticas que em nada dignificam a corporação”.

A polícia afirma que cerca de 300 pessoas ligadas ao Movimento do Protetorado Português Lunda Tchokwe (MPPLT), que há anos defende autonomia desta região rica em recursos minerais, tentaram invadir nesse dia uma esquadra policial e, em defesa, as forças de ordem e segurança atingiram mortalmente seis pessoas.

A versão policial é contrariada pelos dirigentes do MPPLT, partidos políticos na oposição e sociedade civil local que falam em mais de 20 mortos.