Em Viana, Luanda, existem redes de ‘mafiosos’ a venderem ilegalmente terrenos do Estado e de particulares. É o próprio administrador municipal, André Soma, queM denúncia a exIstência dessas redes que, segundo ele, são constituídas por responsáveis das comissões de moradores, dos distritos, fiscais e até de autoridades tradicionais.

André Soma garante que há “esquemas e estratégias refinadas” utilizadas para “ludibriar, enganar, por via da falsificação e da prepotência e a esbulharem os espaços considerados reservas fundiárias”. “Estamos diante de uma rede de máfia e do crime organizado”, reforça o administrador, baseando-se numa análise elaborada pela Administração Municipal.

O procurador-geral da República junto à esquadra do Zango ‘Zero’, Afonso Comidando, sem indicar números, tem recebido diversas denúncias de conflito de terrenos, dos quais os presumíveis proprietários apresentam documentos passados por entidades das comissões de moradores e de alguns funcionários das administrações. O jurista lembra que a terra é “propriedade originária do Estado, segundo a lei”; todavia, o povo “coloca alguns condicionalismos a esse direito que conferiu ao Estado, através dos deputados, exigindo que a terra seja gerida em proveito da colectividade para que a administração pública conceda terra aos interessados e o reconhecimento dos terrenos ocupados pelos sobas”, esclareceu.

O jurista salienta que o direito de o Estado ser proprietário da terra está a perder “interesse à medida que o tempo passa, por causa do  desconhecimento da lei, da fraca resposta do Estado para reconhecer os documentos dos interessados e da corrupção dos agentes da fiscalização”. De acordo com Afonso Comidando, as comissões de moradores “não têm competências para legalizar nem ceder terrenos”, mas servem de colaboradores das autoridades locais, na resolução dos problemas dos moradores e nos casos de conciliação de pequenos “litígios” relacionados com a gestão da circunscrição.

O assessor do Tribunal Constitucional, Artur Torres, garante que quem cede terrenos “ilegais” são os funcionários da administração e reconhece também a existência de gente fora da administração que “ocupa e vende” terrenos por iniciativa própria, mas que, mais tarde, consegue documentos, legalizando os espaços junto das administrações.

O soba dos quilómetros 9, 12 e 14 A reconhece que, na sua circunscrição, a problemática da venda de terrenos é mais visível no bairro Vila Estoril. Mas rejeita que haja sobas a venderem terrenos “ilegais”, garantindo que a venda de terrenos é promovida pelos funcionários da administração que dão documentos “falsos”. Quanto à venda promovida pelos sobas, explica que as autoridades tradicionais no município “retalham os seus terrenos por necessidades financeiras e nunca venderam terrenos do Estado”.

A Lei de Terras, aprovada em 2004, define os direitos fundiários, a forma de concessão, constituição, exercício e extinção do direito a terra. Desde a sua aprovação, o direito à terra tem registado diferentes conflitos, entre autoridades e populações, havendo mesmo o registo de diversas mortes, sendo o ‘caso Rufino’ em Viana o mais recente.