A normalização do crédito ao sector privado – empresas e as famílias – só deve acontecer com o Estado a fazer menos recurso à banca comercial, estratégia que deve integrar um ‘cabaz’ de medidas com três desafios, nomeadamente o ajuste das contas externas, das contas públicas e o equilíbrio macroeconómico.

Para isso, é esperado um corte “agressivo” das despesas públicas, com o Estado a controlar mais o orçamento, a contrair menos dívidas, ou com encargos que promovam crescimento económico. Só com isso se pode esperar que os bancos reduzam as taxas de juros e demais condições para novos desembolsos, dando lugar a um modelo que inclua as famílias e empresas na planificação do crédito. Esta estratégia de reversão da situação actual do crédito foi ensaiada pelos associados da AEL, associação que reúne empresários de Luanda, analistas independentes e um escritório de consultores financeiros, a GB-Consultores Reunidos, ao VALOR.

Até ao quarto trimestre do ano passado, o Estado captou, através de emissão de títulos públicos, 262.442,8 milhões de kwanzas (1,5 mil milhões USD), resultantes de 969 negociações na Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA).

O sector privado, por seu turno, encaixou 51.759 milhões de kwanzas em crédito até Agosto último, três vezes menos do que o Estado recebeu dos bancos só em emissão de títulos, de acordo com os dados preliminares das estatísticas monetárias do banco central.

Para os bancos, a restrição do crédito ou reforço das condições para empréstimos a privados associado ao elevado nível de crédito malparado. Ou seja, as famílias e empresas, por degradação das condições económicas, não cumprem dentro dos prazos o reembolso a que se comprometem, além de outros riscos associados.

Segundo o Banco Nacional de Angola (BNA), que olha com “preocupação” a qualidade dos activos creditícios, o rácio de crédito malparado mais que duplicou, nos últimos três anos, passando de 11% em Dezembro de 2015 para cerca de 26% em Junho do ano corrente.

“Este aumento das dificuldades de reembolso dos empréstimos por parte das famílias e empresas, é mais sentido nos sectores do comércio, construção e actividade imobiliária, reflexo do ritmo de crescimento da economia nos anos mais recentes”, atesta o banco central, através do seu governador José Massano, quando discursava recentemente na 13.ª edição do ‘Banca em Análise’, da Deloitte. 

Já Galvão Branco, dono da GB-Consultores, lembra que o dinheiro que os bancos colocam no crédito provem das poupanças dos depositantes e que o seu repasse obedece a termos acordados.

“Significa dizer que a facilitação do crédito bancário tem de necessariamente estar sujeita a processos de avaliação de risco, que garantam que os termos da sua contratualização sejam cumpridos, sobretudo em matéria do pagamento dos juros e prazos de reembolso”, explica.

Menos para Estado…

Prejudicado pelo actual quadro macroeconómico nacional, o poder de financeiro e de restituição dos fundos de crédito bancários pode ser desenvolvido, segundo o economista Yuri Quixina, com a redução da presença do Estado nos bancos comerciais, sobretudo na captação de fundos.

“Se o Estado for pouco aos mercados (e sabemos que os bancos fazem lucros através do crédito), a taxa de juro automaticamente vai cair, porque é um ‘grande’ que procurava o crédito.  O Estado é que tem de se organizar”, considera este analista, para quem é urgente a correcção do desequilíbrio das contas públicas.

 “Pelos menos temos de organizar um dos principais desequilíbrios que tem influenciado noutros desequilíbrios, que é as contas públicas. Se [o Estado] organizar as contas públicas, que está naturalmente desequilibrada grosseiramente, vamos ver que a macroeconomia vai encaixar, porque organizar é cortar nas despesas”, sublinha.

 Cortando nas despesas, observa Quixina, o Estado liberta as partes que não conseguia levar a cabo e repassa ao sector privado. A isso, “vai influenciar que caia a taxa de juros; vai influenciar que impostos reduzam, porque o Estado não terá muitas despesas. E isso vai influenciar com que as empresas e famílias tenham maior espaço de manobra para crescerem”, defende.

Mais para empresas

Também Francisco Viana, presidente da AEL, considera o controle orçamental como medida de ajuste à situação do crédito ao sector privado. Para ele, as despesas públicas têm de ser aplicadas em investimentos que gerem vantagens.

“O banco [comercial] não tem nada a ver com isso. Quem tem de resolver o problema é o Governo. Tem de deixar de gastar onde não deve e tem que investir onde deve. O Governo está a sustentar uma dívida insustentável, que não foi feita pelo cidadão; uma dívida com a qual pagamos estradas que já nem existem”, critica o líder associativo.