Um aluno que, no final do ano lectivo, apresente resultados negativos pode ou não pode passar de classe? Para o psico-pedagogo Alfredo Sango, a resposta a esta pergunta “só pode ter sentido único”, visto que “quem não aprendeu não pode aprovar”, devendo apenas transitar de classe o aluno que reúna requisitos para tal. Doutorado em Psicologia Social, pela universidade espanhola de ‘Rey Juan Carlos’, Alfredo Sango lembra que cada classe ou ano de escolaridade tem os seus objectivos, sendo a partir daí que se deve aferir se determinado estudante está ou não em condições de frequentar a classe seguinte. Por exemplo, explica este docente do Instituto Superior de Ciências da Educação (Isced) de Luanda, as políticas do Estado prevêem que quem termina o ensino primário, entre outras valências, deve saber ler, escrever e contar, pelo que qualquer aluno que não apresente estas características, dando-se-lhe a oportunidade de passar de ano, está a cometer-se “um atentado”.

Entretanto, no processo de ensino-aprendizagem, há factores que, embora possam ser considerados externos, acabam por ter impacto na ‘vida académica’ do aluno. Alfredo Sango tem consciência disso. O docente até cita os exemplos da eficácia ou ineficácia da merenda escolar e o facto de determinados alunos terem de percorrer longas distâncias para chegar à escola, mas volta a recorrer aos objectivos definidos em cada classe para defender a reprovação de alunos que não tenham obtido avaliação positiva ao longo do ano académico. “Geralmente, é a partir do I trimestre que o professor deve identificar que certo aluno apresenta dificuldades, com vista a corrigi-las no II e III trimestres, prestando maior atenção aos alunos com dificuldades. Feito esse trabalho, se o aluno não melhorar, não há outro recurso. Tem de reprovar mesmo.”

Já o conhecido professor Isaac Paxe, que em diversos pronunciamentos públicos se tem manifestado contra a reprovação, chegando mesmo a afirmar que se trata de “um acto de agressão contra a criança”, apela a que se comece por analisar em que medida o valor (de 0 a 20) atribuído pelo professor a um aluno, durante a avaliação, representa de facto as qualificações, os conhecimentos ou as habilidades que uma criança tenha desenvolvido durante o processo de ensino e aprendizagem. Doutorado em Educação pela Universidade de São Paulo (Brasil), Isaac Paxe explica que o “não-aprendizado” de uma criança é sempre mesurado em função das expectativas que os adultos têm sobre as crianças e nunca sobre a forma como a criança se consegue integrar a partir das suas próprias expectativas. “Se temos estudos que confirmam que uma parte dos nossos professores não tem uma performance esperada, porque é que a criança tem de carregar o ônus de um professor não-capacitado?”, questiona, citando ainda casos de turmas “pletóricas”, em que a excessiva enchente obriga a que um professor, muitas vezes, tenha uma média inferior a dois minutos para trabalhar individualmente com um aluno na turma. “O que é que nos garante que o trabalho foi devidamente feito e, no fim, o estudante é que tem de arcar com o ónus?”, questiona-se.

Nas questões acima colocadas por Paxe, subtende-se que a realidade que toma de exemplo seja a da escola pública. Entretanto, se fosse num colégio da classe A, altamente equipado, com apenas 25 alunos na turma e um professor que tenha obtido avaliação positiva no teste de desempenho? A reprovação deixa de constituir agressão? Isaac Paxe continua a pensar que não e até desafia os ‘defensores da reprovação’ a questionarem o que os alunos pensam do professor ao qual se atribuiu nota positiva no teste de avaliação de desempenho. “Uma criança que consegue avaliar a escolha para um desenho animado, um jogo da Play Station ou um par de calçados não teria capacidade para avaliar uma pessoa que interage e impacta na sua vida?”, volta a questionar Paxe, rejeitando as críticas de quem veja nesta análise mais uma forma de desresponsabilizar os alunos.  E, meio a sorrir, Paxe faz o seguinte paralelo: “Pela lei, em Angola, é só aos 18 anos que se atinge a maturidade. Antes disso, não se pode votar, não se pode tomar certas decisões próprias da vida, havendo mesmo casos em que, na escola, o curso que a criança quer fazer tem de ser subscrito pelo pai. Então, porque é que, na hora da reprovação, a criança já pode assumir o ónus?” 

Apelando a que se avalie sempre o trabalho dos pais, da comunidade, da escola e dos professores no aprendizado dos alunos, Isaac Paxe reforça que a reprovação “não é garantia de um novo aprendizado”, pois desmotiva o aluno. O docente defende que a escola, ao invés de olhar para o ‘chumbo’ como medida contra os alunos que não aprendem, se reinvente, munindo-se de meios técnicos e humanos capazes de atender o aluno nas suas especificidades.

O que pensam os pais e alunos

Para Hélder Silva, presidente da Associação dos Estudantes de Luanda (APEL), e Manuel Diogo, presidente da Associação Angolana dos Pais e Encarregados de Educação ‘Amigos da Crianças’ (AAPEEAC), é um “contra-senso” não reprovar um aluno que não apresente habilidades para frequentar a classe seguinte. Embora dirija uma organização que defende os interesses dos alunos, Hélder Silva entende que o debate sobre a “relativização” do ‘chumbo’ pode “pôr em perigo” o valor das avaliações periódicas previstas em cada ano lectivo. “Está mal, está mal. Quem não sabe não sabe mesmo e, portanto, não pode ir para a mesma classe que um aluno que já demonstre outro nível de aprendizagem”, considera.

Estudante de Ciências Políticas na Universidade Agostinho Neto (UAN), Silva vê o discurso reforçado pelo dirigente da associação que reúne pais e encarregados de educação, Manuel Diogo, embora com uma condicionante.

“Desde que se comprove que não é um acto de má-fe, não há crime nenhum um professor reprovar um aluno que, durante o ano lectivo, não tenha assimilado os conteúdos”, refere o presidente da AAPEEAC, ao mesmo tempo que alerta os pais para a possibilidade de “recorrer” da nota que o professor atribui ao filho, sempre que suspeitarem que o processo que conduziu à reprovação não decorreu com lisura.

O ‘corajoso’

Em finais de 2017, as escolas públicas do Namibe registaram um índice de reprovação que irritou muitos encarregados e as fotos ‘avermelhadas’, publicadas nas redes sociais, geraram indignação entre os internautas. Na altura, Pacheco Francisco, então director provincial da Educação, era apontado como o principal ‘culpado’, havendo mesmo quem pedisse a sua exoneração.

Hoje, mais de um ano depois, Pacheco Francisco exerce o cargo de secretário de Estado para o Ensino Pré-Escolar e Geral e, em declarações ao NG, assegura que o que se passou no Namibe foi “mal relatado” pela imprensa televisiva, que alegadamente se limitou a filmar as negativas contidas nas pautas, ignorando as “altas” positivas que também lá estavam. Segundo este dirigente, na altura, soube de casos de alunos que alegadamente tinham acordos com os professores para que estes lhes facilitassem a aprovação. Então, Pacheco Francisco decidiu substituir alguns professores e directores de escola, frustrando assim os alegados ‘acordos’.

Sobre o debate ‘aprovação vs. reprovação’, Pacheco Francisco opõe-se aos que entendem que reprovar um aluno com avaliação negativa é agredi-lo. Lembrando que cada um, a nível da escola, tem a sua missão, sendo a do aluno “aprender o que lhe é ensinado pelo professor”, o governante reforça que, em todas as classes, quando o aluno não atinge os objectivos definidos para o nível que frequenta, “significa que não está em condições de transitar para outra classe”. Caso contrário, acrescenta Pacheco Francisco, os resultados “vão fazer-se sentir negativamente nas classes subsequentes”