Emissão de bilhetes e cédulas

Governo admite dificuldades

No ano passado, foram registados mais de seis milhões de pessoas nos serviços de Serviços 
de Identificação. A directora nacional do Arquivo e Identificação Criminal e Civil do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Felismina Manuel, admite dificuldades na emissão de bilhetes de identidade.

Governo admite dificuldades
Manuel Tomás

Em Angola, cerca de 46 por cento da população não tem registo de nascimento. A constatação é da própria directora nacional do Arquivo e Identificação Criminal e Civil do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Felismina Manuel, em entrevista à Rádio Nacional de Angola.

Felismina Manuel reconhece ainda haver dificuldades na emissão de bilhetes de identidade e de cédulas. “Vou dar aqui a mão à palmatória, temos dificuldades sim. A nossa base de dados tem nove milhões de bilhetes de identidade”, admitiu, ao apontar Luanda, Benguela, Huíla, Uíge e Cabinda como as províncias com mais documentos de identificação.

Dados do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (Masfamu), desde 23 de Setembro, altura em que foi aprovada a isenção de emolumentos referentes aos actos destinados a instruir o processo de registo de nascimento e do bilhete de identidade até Dezembro de 2017, indicam que foram registados um total de 6.599.879 pessoas, entre crianças e adultos, sendo que 3.010.058 do sexo masculino e 3.589.779 do sexo feminino. Em 2018, foram registados 1.519.800 pessoas pelos serviços de identificação.

Os dados do último censo populacional de 2014 mostram que apenas 25 por cento das crianças angolanas, com menos de cinco anos, são registadas. No âmbito do programa de massificação de registo civil e atribuição do Bilhete de Identidade, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos lançou, em Junho de 2018, a campanha ‘Nascer com Registo’, para crianças até aos 14 anos. Foram instalados 48 postos nas maternidades e centros de saúde e culminou com o registo de 61.695 crianças, no ano passado.

Foi ainda lançada a campanha ‘Meu primeiro BI, rumo à cidadania’ um programa de registo de nascimento nas escolas, que tem como objectivo diminuir o número de crianças dentro do ensino escolar sem registo de nascimento, que se estima que sejam cerca de quatro milhões. Também no ano passado, o Ministério, com o apoio financeiro da União Europeia (UE) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), lançou a campanha ‘Paternidade Responsável, Eu Apoio’, para fazer frente ao grande número de crianças no país sem registo de nascimento.